Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento

Q: Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento

A) não pode ser modificado após a notificação válida ao sujeito passivo. | B) é atividade discricionária quanto à sua realização em situações de calamidade pública. | C) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que revogada ou modificada posteriormente. | D) constitui a obrigação tributária. | E) por homologação ou misto é aquele em que o sujeito passivo declara a prática do fato gerador e o Fisco constitui o crédito para pagamento.

457941201929330

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

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