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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 559/1998 - Lei de Parcelamento do Solo Urbano, sobre as definições, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Loteamento urbano.
2) Área de expansão urbana.
(3) Área de uso institucional.
(4) Logradouro público.
( ) É a área reservada para fins específicos de utilidade pública, tais como: saúde, cultura e administração.
( ) É a parte da superfície da cidade ou vilas destinadas ao trânsito e ao uso público, oficialmente reconhecido e designado por nome próprio.
( ) Da cidade e vilas, é a que for prevista pelo Plano Diretor do Município ou outra medida legal para atender ao crescimento da população e ao desenvolvimento da população e ao desenvolvimento das áreas urbanas.
( ) Considera-se a subdivisão de área em lotes destinados à edificação de qualquer natureza, desde que se realize de acordo com os projetos urbanísticos, regularmente aprovados pelo poder competente.