Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201931146De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 209/12, assinale a alternativa INCORRETA:1457941201931146Ano: 2018Banca: Orhion ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Jaguariúna | Lei Orgânica Municipal de Jaguariúna De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 209/12, assinale a alternativa INCORRETA: ADenomina-se emprego público um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um empregado público no interior da estrutura organizacional, cuja relação de trabalho é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e pela legislação correlata.BOs cargos públicos serão criados por Lei, com número certo, denominações e padrões de vencimento específicos, podendo ser classificados segundo sua forma de provimento em efetivos ou em comissão.CSão reservados aos titulares de cargos públicos efetivos o percentual mínimo de 10% (dez por cento) do total dos cargos em comissão na Administração Pública Municipal.DDenomina-se cargo público um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público no interior da estrutura organizacional, regido por lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265187Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200351170Legislação Municipal (São Paulo)Qual o prazo máximo para que a Prefeitura e a Câmara forneçam a qualquer interessado, certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas p...Questão 457941200608394Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o art. 106-A, da da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, quais princípios serão obedecidos pela administração municipal direta, indireta ...Questão 457941200793528Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, analise as afirmativas a seguir: I – As leis complementares somente s...Questão 457941201032198Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201206203Legislação Municipal (São Paulo)Analise o art. 49, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, e complete o texto com a alternativa CORRETA: “A fiscalização contábil, financeira, orç...Questão 457941201562820Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201852774Legislação Municipal (São Paulo)Quais são os tributos municipais estabelecidos pelo art. 79, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna?Questão 457941201988355Legislação Municipal (São Paulo)O § 3º, do art. 99, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, estabelece, que o orçamento anual compreenderá: I - o orçamento fiscal da administraçã...