Considerando o que determinam as Resoluções
n°01/1986 e n°237/1997 do Conselho Nacional do
Meio Ambiente com relação ao processo de licenciamento
ambiental, assinale a alternativa correta.
A No processo de licenciamento de uma hidrelétrica
com capacidade de 8MW, o empreendedor
deverá apresentar ao órgão estadual competente
um Estudo de Impacto Ambiental, acompanhado
de um Relatório de Impacto Ambiental,
para obterá licença.
B Caso um empreendimento seja construído na
fronteira entre dois estados, o empreendedor
deverá solicitar o licenciamento da atividade
aos órgãos competentes de ambos os estados.
C Após o início da operação de uma atividade, o
empreendedor poderá receber uma Licença de
Operação com validade de 12 anos e terá que
pedir a renovação dessa licença com antecedência
mínima de 120 dias da expiração de seu
prazo de validade.
D Três anos após o início da construção de um
empreendimento, o empreendedor deverá solicitar
ao órgão ambiental competente a renovação
da licença de instalação, que poderá ser negada
pelo órgão licenciador caso este verifique
que o empreendimento não está seguindo as diretrizes
do projeto que foi apresentado no processo
de licenciamento.
E Dentre os documentos a serem apresentados
pelo empreendedor ao órgão licenciador, deve
ser incluída, obrigatoriamente, a certidão da
Prefeitura Municipal, declarando que o local e o
tipo de empreendimento ou atividade estão em
conformidade com a legislação aplicável ao uso
e à ocupação do solo.