O tema perícia social na esfera do judiciário vem produzindo importantes debates, entretanto, não é claro para os assist...

São direitos e deveres garantidos pelo Código de Ética do Assistente Social: I. Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.II. D...

De acordo com a LOAS, "Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita ...

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais que descumprirem as determinações estabelecidas pela lei estarão sujeitas a penalidades...

O Serviço Social é regulamentado como profissão liberal na sociedade, entretanto não se realiza como tal. Isso significa que o assistente social não p...

O Código de Ética do Assistente Social estabelece como deveres do assistente social nas relações com os usuários:I. Devolver informações colhidas nos ...

A Lei Nacional de Adoção estendeu as garantias asseguradas pela medida de colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas às crianças ind...

A Convenção Relativa à Proteção das Crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional - Convenção de Haia, aprovada em 1993, tem por objetivo...

As novas formas de organização familiar, principalmente decorrentes das mudanças na sociedade, incluem o conceito de família pluriparental. A respeito...

Conforme o artigo 32 da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e ma...

A mediação familiar, que começa a ser difundida no Brasil, teve origem nos Estados Unidos, nos anos de 1970. Nas décadas seguintes passou a ser utiliz...