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De acordo com as regras do Código Tributário Nacional acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar:
A propósito da interpretação e da aplicação das fontes do direito tributário, é CORRETO afirmar que
A respeito da responsabilidade tributária, está CORRETA a seguinte proposição:
Acerca da administração tributária, está CORRETA a seguinte proposição:
Sobre a competência tributária, é CORRETO afirmar:
De acordo corn a Constituição Federal e a jurisprudência assentada no Supremo Tribunal Federal, o Imposto sobre a Transmissäo Causa Mortis e Doação
O Supremo Tribunal Federal recentemente editou a Súmula Vinculante n. 8, segundo a qual são inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei n. 8.212/91, q...
Acerca dos tributos, é CORRETA a seguinte proposição:
Sobre os princípios jurídicos que orientam a tributação, é CORRETO afirmar:
Acerca do perfil constitucional do ITCD, aliado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está CORRETA a seguinte proposição: