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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Laranjal Paulista - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Psicologia Geral, especificamente sobre Saúde Mental, Psicologia da Saúde, Psicologia e Políticas Públicas de Saúde, Políticas Públicas em Saúde Mental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei n. 10.216/2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I – ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
II – ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
III – ter acesso aos benefícios pecuniários, conforme o grau de sua enfermidade.