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Em relação à Administração Pública Indireta, considere as seguintes assertivas: I- A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, c...
Em razão da execução das obras do metrô em uma determinada cidade, a Prefeitura local se viu obrigada a ocupar determinada propriedade contígua às obr...
O uso privativo de bens públicos pode ocorrer de forma privada por particulares mediante autorização de uso, permissão de uso ou concessão de uso. Ace...
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contempla o tratamento dos contratos administrativos, examinando a matéria assinale a alternativa INCORRETA.
A empresa vencedora da licitação para a prestação de serviço de vigilância para um órgão da Administração Pública Direta do Estado do Mato Grosso, dur...
Para a efetivação de serviços públicos, a Administração celebra negócios jurídicos, analisando as afirmativas abaixo é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA.
Com relação à organização administrativa, considere as seguintes assertivas.I – Doutrina e jurisprudência reconhecem que deve ser aplicado o mesmo reg...
Analise as assertivas abaixo: I – A presunção de legalidade dos atos administrativos é absoluta (juris et de jure). II – Os atos administrativos compl...
Ser leal às instituições a que servir.I – Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo e judicial. II – Quanto ao mom...