A legislação em vigor estabelece requisitos para a condução de escolares, entre os quais a definição de que o condutor d...

Nos termos do artigo 306 da Lei n. 9.507, de 23 de setembro de 1997, o comportamento de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada...

Uma das exigências para quem transporta cargas no Brasil é a utilização de um tacógrafo. Esse equipamento tem como principal função registrar

Para a condução de veículos automotores, por motoristas estrangeiros, em território nacional a lei prevê que

A Resolução CONTRAN nº 886/2021 regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Sobre o constante n...

É considerada infração disciplinar, passível de penalização nos termos da lei e da resolução do CONTRAN:

De acordo com o art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro, "o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cu...

Um exemplo de infração de trânsito é estacionar em vagas reservadas a idosos ou deficientes físicos. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a referi...

O Art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro traz as pontuações para cada categoria de infração de trânsito cometida. São elas:

A velocidade máxima permitida para as vias será indicada por meio de sinalização, obedecendo suas características técnicas e as condições de trânsito....

No sistema viário urbano, a sinalização vertical é constituída por placas verticais com mensagens impressas, fixadas ao lado ou suspensas sobre a via ...