Nos termos do art. 109, § 5o da Constituição da Re...

Q: Nos termos do art. 109, § 5o da Constituição da República de 1988, o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal é cabível nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com

A) Presidente de Tribunal de Justiça ou de Tribunal Regional Federal ... STJ | B) Procurador-Geral de Justiça de qualquer Estado ... STF | C) Procurador-Geral da República ou Procurador-Geral de Justiça de qualquer Estado ... STF | D) Procurador-Geral da República ... STJ | E) Órgão Especial de Tribunal de Justiça ... STF

457941201932487

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal

Nos termos do art. 109, § 5^o da Constituição da República de 1988, o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal é cabível nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte. Pode ser suscitado pelo___________ junto ao___________.

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas:

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Nos termos do art. 109, § 5o da Constituição da República de 1988, ...

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