Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201933344No que se refere ao comércio ambulante, o Código de Posturas de São Miguel do Oeste/SC estabelece determinadas vedações ...1457941201933344Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Posturas Municipais - Lei Complementar nº 5/2011 | Legislação Municipal de São Miguel do OesteNo que se refere ao comércio ambulante, o Código de Posturas de São Miguel do Oeste/SC estabelece determinadas vedações ao ambulante. As alternativas a seguir apresentam algumas destas vedações, EXCETO: AEstacionar nas vias públicas ou logradouros, fora dos locais previamente destinados pela Municipalidade.BVender aparelhos eletrodomésticos e bebidas alcoólicas.CTransitar pela calçada com cestas, de forma a não prejudicar a passagem dos transeuntes.DVender mercadorias ou quaisquer outros produtos farmacêuticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148682Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, qual das alternativas abaixo NÃO indica uma forma de provimento de cargo públi...Questão 457941200209275Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma das condições que possibilita:Questão 457941200263923Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o art. 29. da Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, o servidor público estável não perderá o cargo:Questão 457941200439372Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a todos,...Questão 457941200446011Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base nos conceitos de embargos ou interdição, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200497034Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal de Belmonte/SC e suas atualizações estabelece mecanismos para garantir a transparência e a responsabilidade na administração ...Questão 457941200791525Legislação Municipal (Santa Catarina)Avalie as proposições à luz da Lei Complementar nº 038, de 15/03/2012 (Dispõe sobre normas relativas às edificações - código de edificações - do munic...Questão 457941201585861Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas emendas serão realizadas mediante proposta de alguns agentes ou condições, entre os quais NÃO const...Questão 457941201849087Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas emendas serão realizadas mediante proposta de alguns agentes ou condições, entre os quais NÃO const...Questão 457941201881413Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba, de 07/11/2001, o município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pes...