Nem sempre, os administradores agem de maneira ade...

Q: Nem sempre, os administradores agem de maneira adequada e culminam por extrapolar os limites legais impostos ao exercício do poder. Nesses casos, estar-se-á diante de formas de abuso de poder. A condu

A) O ato praticado com abuso de poder só pode ser invalidado através de revisão judicial. | B) A invalidação da conduta abusiva só poderá ocorrer na esfera administrativa, através do poder de autotutela, tendo em vista que só a própria administração pode reavaliar o mérito do ato administrativo. | C) Nos atos administrativos que tenham sido praticados com abuso de poder por se distanciarem do interesse público, o agente atua em evidente desvio de poder. | D) Toda conduta praticada com abuso de poder corresponde a um ilícito penal. | E) Quando o agente busca com o ato abusivo alcançar uma finalidade diversa daquela atribuída pela lei, configura-se o excesso de poder.

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Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos | Atos Administrativos

Nem sempre, os administradores agem de maneira adequada e culminam por extrapolar os limites legais impostos ao exercício do poder. Nesses casos, estar-se-á diante de formas de abuso de poder. A conduta abusiva pode se configurar tanto como um excesso de poder, quanto como um desvio de poder. No tocante a esse tema, é correto afirmar:

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