Suponha que o município de Jaguariúna tenha finalizado
um procedimento licitatório e convocado o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato. Todavia, o convocado não compareceu no prazo estabelecido
para a devida assinatura.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na
Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que