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Nos termos do Estatuto da Terra, assinale a alternativa correta.
Um assentamento precário situado em cidade litorânea brasileira será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa (i) terrenos situados em fa...
A atuação humana na atividade agrária pode se desenvolver por meio de:
José era titular da propriedade de uma gleba urbana bruta e começou a vender lotes sem autorização da municipalidade e registro no cartório de registr...
João possui várias propriedades rurais. Dentre elas, uma propriedade, em razão de praga na lavoura de tomate, ob- teve Grau de Eficiência de Exploraçã...
Assinale a alternativa correta.
Quanto à aquisição de imóvel rural por estrangeiro, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Federal n.º 8.629/93, asinale a alternativa correta.
ssinale a alternativa correta.
Com relação às normas gerais e procedimentos definidos na legislação federal, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)