Com relação às atribuições do Colégio de Procurado...

Q: Com relação às atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afirmar que:

A) atua exclusivamente exercendo atribuições de natureza administrativa; | B) cabe-lhe deliberar sobre promoção de arquivamento do inquérito civil público; | C) cabe-lhe solicitar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público; | D) cabe-lhe deliberar, por iniciativa de um quarto de seus integrantes ou do Procurador-Geral de Justiça, sobre o ajuizamento de ação cível para a perda do cargo de membro da Instituição em estágio probatório. | E) cabe-lhe expedir recomendações de natureza vinculante aos membros da Instituição;

457941201936912

Ano: 2011Banca: FUNCERNOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Atos do Colégio de Procuradores de Justiça | Normas do Ministério Público de Santa Catarina

Com relação às atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afirmar que:

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