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Analise os itens, abaixo, sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor: I - Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel...

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457941201937182
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Prestação de Serviço
Analise os itens, abaixo, sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor:

I - Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

II - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

III - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.


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