Acerca da competência dos agentes fiscais, conforme o estabelecido na Política Nacional de Fiscalização, julgue o item a seguir.
Diante de impedimento da ação fiscalizadora, o
agente fiscal deve solicitar a identificação da pessoa
responsável pela obstrução e, no caso de esta se
negar, será necessário descrever suas características
físicas e solicitar a presença de testemunhas que
também deverão ser identificadas no termo.