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O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA – Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990), constitui um importante documento que estabelece as normas gerais de...
No que concerne às medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA:
Conforme expressamente previsto pelo ECA, a Justiça da Infância e da Juventude:
Com relação ao adolescente que esteja em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, é assegurado:
Acerca do poder familiar, segundo dispõe o ECA, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo prevê o ECA, a adoção:
Conforme dispõe o ECA, o processo de escolha dos membros do conselho tutelar:
Com relação ao procedimento para perda ou suspensão do poder familiar, assinale a alternativa INCORRETA para a hipótese em que o genitor do adolescent...
As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, EXCETO:
O direito à liberdade, segundo dispõe do ECA, compreende os seguintes aspectos, EXCETO: