Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201938817Assinale a opção correta acerca dos procedimentos e da competência em matéria infracional da Vara da Infância e da Juven...1457941201938817Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECAAssinale a opção correta acerca dos procedimentos e da competência em matéria infracional da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, segundo entendimento do TJDFT. ADe acordo com o procedimento de apuração de atos infracionais previstos no ECA, as provas devem ser colhidas em uma segunda audiência, depois da apresentação do menor e da oitiva de seus responsáveis. BCompete ao tribunal do júri o julgamento de ato infracional atribuído a adolescente e tipificado no CP como homicídio. CNos processos de competência do juízo da infância e da juventude, observa-se o princípio da identidade física do juiz. DConsidere que o juiz de direito da Primeira Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal tenha aplicado medida socioeducativa de liberdade assistida por prazo mínimo de seis meses a determinado adolescente. Nesse caso, o referido magistrado é competente para acompanhar e avaliar a real situação do menor infrator e o cumprimento da medida, além de promover outras medidas para aperfeiçoamento e aprimoramento do sistema, com vistas a garantir a eficácia da medida aplicada e assegurar integral proteção à criança e ao adolescente. EPor ser o CPP aplicado de forma subsidiária ao procedimento de apuração de atos infracionais previstos no ECA, a audiência de instrução não pode ser desdobrada em atos distintos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269115Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o próximo item, a respeito da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A...Questão 457941200369328Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, a adoção de crianças indígenas ou quilombolas deve observar, obrigatoriamente,Questão 457941200758886Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Defensor público lotado em uma comarca do interior do estado X, defendendo os interesses do pai de determinada criança, ajuizou, perante o juízo local...Questão 457941200910522Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir.A não comunicação da prática de violência contra cria...Questão 457941201119146Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superio...Questão 457941201602694Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação a essa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores. Eve...Questão 457941201634468Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta com base no estabelecido na CF e no ECA.Questão 457941201876255Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.Os membros do Ministério Público com atribuições...Questão 457941201956656Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No caso da adoção, o adotado, após completar a maioridade civil, tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao ...Questão 457941201964679Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir, considerando o disposto na CF e na legislação aplicável aos direitos da criança e do adolescente.Caso uma criança recém-nascid...