De acordo com as disposições trazidas pela Lei nº 8.080/1990
(Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências), assinale a
afirmativa correta.
A Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de
atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação
da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos
advindos das condições de trabalho.
B A assistência à saúde privada é condicionada ao levantamento
das demandas de saúde coletiva pela vigilância
epidemiológica.
C O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação
e execução de políticas econômicas e sociais e exclui o dever
das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D Os níveis de saúde expressam a organização social e
econômica do País, tendo a saúde como determinantes e
condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a
educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso
aos bens e serviços essenciais.
E É proibida a participação direta ou indireta de empresas ou de
capital estrangeiro na assistência à saúde na hipótese de
doações de organismos internacionais vinculados à
Organização das Nações Unidas.