Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201939530O Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município, exceto no período de férias, por mais de...1457941201939530Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Planalto Alegre - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre | Legislação Municipal de Planalto AlegreO Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município, exceto no período de férias, por mais de: A5 dias consecutivos. B7 dias consecutivos. C15 dias consecutivos.D10 dias consecutivos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063696Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica poderá ser emendada, diante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. II - do Prefeito Municipal. III - de...Questão 457941200065620Legislação Municipal (Santa Catarina)Em qual situação a Lei Orgânica não pode ser emendada?Questão 457941200370850Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 7º, qual das alternativas NÃO é uma forma de provimento em cargo público?Questão 457941200501794Legislação Municipal (Santa Catarina)Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:Questão 457941200975164Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201077015Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da ajuda de custo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201651949Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do 13º vencimento, uma das vantagens dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201971183Legislação Municipal (Santa Catarina)O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...Questão 457941202033038Legislação Municipal (Santa Catarina)No Artigo 48, a Lei Orgânica destaca que as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos votos dos Vereadores. Qual das leis abaixo NÃ...Questão 457941202033662Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do termo de visita fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.