Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201939966Assinale a alternativa que corretamente exemplifica uma situação em que se encontre demonstrado o instituto do abuso de ...1457941201939966Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes AdministrativosAssinale a alternativa que corretamente exemplifica uma situação em que se encontre demonstrado o instituto do abuso de poder. AO Guarda Municipal que não permite a entrada de pessoa estranha à Administração em prédio público municipal não destinado a atendimento ao público pratica ato caracterizável como abuso de poder. BO Prefeito Municipal que não permite que todos os munícipes sejam atendidos no hospital municipal de urgências, alegando restrições orçamentárias e aplicação da teoria da reserva do possível, não incorre em abuso de poder. CO Auditor Fiscal Tributário Municipal que aplica multa por infração de trânsito a quem estaciona em local proibido incorre em abuso de poder por atuar fora dos limites de sua competência. DO Prefeito Municipal que desapropria bem imóvel pertencente a desafeto político, por interesse pessoal, mas que nele instala unidade básica de saúde, não pratica abuso de poder por desvio de finalidade. EO Auditor Fiscal Tributário Municipal que decide não autuar empresa de pequeno porte que deixou de recolher quantia ínfima de tributo municipal, mas que emprega vários funcionários, não pratica abuso de poder ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200396551Direito AdministrativoA descentralização administrativa, por meio da criação de entidade da administração indireta, é um exemplo do princípio daQuestão 457941200567461Direito AdministrativoCom relação ao controle da Administração exercido pelo Tribunal de Contas, é correto afirmar queQuestão 457941200867969Direito AdministrativoParlamentar pretende ingressar com ação indenizatória para condenar servidor público municipal, alegando que seu ato discricionário, negativo a determ...Questão 457941200952427Direito AdministrativoÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compa...Questão 457941201158697Direito AdministrativoSobre bens públicos, é correto concluir queQuestão 457941201195246Direito AdministrativoSobre o regime jurídico das sociedades de economia mista, é correto afirmar queQuestão 457941201225262Direito AdministrativoA respeito das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.Questão 457941201254279Direito AdministrativoNo que se refere aos Princípios Constitucionais do Direito Administrativo, é correto afirmar que:Questão 457941201362938Direito AdministrativoQuando a Constituição Federal, no seu artigo 37, inciso XXI, determina que todos os licitantes têm direito de concorrer de forma igualitária, faz refe...Questão 457941201652164Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n° 11.079/2004, assinale a alternativa correta a respeito da licitação nas parcerias público-privadas.