Visando garantir a manutenção e promover o desenvo...

Q: Visando garantir a manutenção e promover o desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal de 1988 prevê que a União, os Estados e o Distrito Federal, assim como os Municípios, devem aplicar um mont

A) Dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências. | B) Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências. | C) Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de tributos, compreendida a proveniente de transferências. | D) Doze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências. | E) Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, excluída a proveniente de transferências.

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Ano: 2020Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais

Visando garantir a manutenção e promover o desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal de 1988 prevê que a União, os Estados e o Distrito Federal, assim como os Municípios, devem aplicar um montante mínimo em Educação, que será demonstrado inclusive, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). No caso dos Municípios, a aplicação anual na manutenção e desenvolvimento do ensino será de:

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