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Segundo o Código de Processo Penal, a respeito dos procedimentos, comum e especial, e instrução criminal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o artigo 25 do Código de Processo Penal, a representação do ofendido será
Com relação à sentença penal, é correto afirmar que
O Capítulo II da Lei n° 12.850/13 (Organizações Criminosas) trata da investigação e dos meios de obtenção de prova para a investigação de crimes em qu...
Tício foi acusado da prática de estelionato (art. 171, caput, CP, pena de 1 a 5 anos), por fatos ocorridos, em tese, em 2017. O inquérito durou seis a...
Sobre os recursos e o habeas corpus, é correto afirmar que:
José, serventuário da Justiça, no dia 04 de março de 2015, enquanto exercia suas funções, foi interpelado por João, advogado, que, aos gritos e na pre...
Assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.
“As infrações penais de menor potencial ofensivo quando, por motivo de conexão ou continência, forem julgadas pelo Juízo Comum ou Tribunal do Júri, fi...
No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):