Suponha que uma entidade não governamental, reconh...

Q: Suponha que uma entidade não governamental, reconhecida como de interesse público por lei municipal, que presta serviço complementar auxiliando o serviço público prestado pela Prefeitura, solicita a c

A) poderá ser concedido pelo respectivo Secretário Municipal, com ônus para o Município. | B) poderá ser concedido mediante ato do Prefeito, com ou sem ônus para o Município. | C) poderá ser concedido por autorização do Prefeito, desde que sem ônus para o Município. | D) não poderá ser concedido, uma vez que a Lei veda a cessão de servidores para entidades não governamentais. | E) poderá ser concedido pelo respectivo Secretário Municipal, sem ônus para o Município.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: HORTOPREV - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)

Suponha que uma entidade não governamental, reconhecida como de interesse público por lei municipal, que presta serviço complementar auxiliando o serviço público prestado pela Prefeitura, solicita a cessão de um servidor público municipal que está lotado em uma Secretaria da Prefeitura. Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.004/2008 (Estatuto do Servidor Público de Hortolândia), é correto afirmar que o referido pedido

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