Sabe-se que o gestor público deve respeitar os princípios da Administração Pública, buscando sempre concretizar o intere...

Considere o seguinte comentário de Di Pietro (2000, p. 98): “[...] toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente o...

E vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, I. a de dois cargos de professor. II. a de um ...

Na Lei de Improbidade Administrativa (n.º 8.429/1992 e alterações), há previsão de que não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação pol...

Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade civil no âmbito da Administração Pública: I. Há casos em que o dano é causado por conta da nã...

A Constituição Federal prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu...

Quando um ato administrativo é extinto porque este foi praticado em desconformidade com o ordenamento jurídico vigente, afirmamos que houve um(a):

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.Costuma-se dizer que o princípio da ____________________ possui quatro vertentes dist...

De acordo com a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correspondente a um ato administrativo externo.

Considere um ato administrativo formado a partir da vontade entre diversos interesses distintos. No caso, tal ato será classificado como

Sobre os serviços públicos prestados pelo Estado à população, assinale a afirmativa incorreta.