O Decreto nº 4.942, de 30/12/2003 regulamenta o pr...

Q: O Decreto nº 4.942, de 30/12/2003 regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação.Assinale a opção que apresenta corretamente uma penalidade administr

A) Inabilitação, pelo prazo de três a vinte anos, para o exercício de cargo ou função em entidade de previdência complementar, sociedades seguradoras, instituições financeiras e no serviço público. | B) Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), podendo ser atenuada nos casos em que ocorra a regularização do ato que ensejou a infração, até a decisão administrativa de primeira instância. | C) Inabilitação, pelo prazo de dois a quinze anos, para o exercício de cargo ou função em entidade de previdência complementar, sociedades seguradoras, instituições financeiras e no serviço público. | D) Suspensão do exercício de atividades em entidade de previdência complementar pelo prazo de até trezentos e sessenta dias. | E) Suspensão do exercício de atividades em entidade de previdência complementar pelo prazo de até quinhentos e quarenta dias.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CFCDisciplina: Auditoria GovernamentalTemas: Legislação e Normas | Sistema de Controle Interno

O Decreto nº 4.942, de 30/12/2003 regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma penalidade administrativa.

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O Decreto nº 4.942, de 30/12/2003 regulamenta o processo administra...

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