Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201943650De acordo com os dispositivos da Lei n.º 5.503/1999, que contém artigos destinados a regular o trato dos animais no muni...1457941201943650Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de SalvadorDe acordo com os dispositivos da Lei n.º 5.503/1999, que contém artigos destinados a regular o trato dos animais no município de Salvador – BA, assinale a opção correta.AO acesso de animais às praias e a permanência deles nesses locais são proibidos.BSe um animal apreendido pela administração falecer, caberá indenização ao seu proprietário.CA manutenção de apiários nas zonas urbanas depende de vistoria técnica e laudo renovado anualmente, exceto na hipótese de apiários instalados em parques e reservas florestais sob controle do órgão ambiental.DA permanência de animais em hotéis poderá ser autorizada pela administração pública.EOs proprietários serão responsabilizados pelos atos danosos cometidos por seus animais, salvo se estes estiverem sob a guarda de um preposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127528Legislação Municipal (Bahia)Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caracteriza-se como reincidência, para fins de majoração da multa básica, a prática...Questão 457941200179918Legislação Municipal (Bahia)A respeito do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens, segundo a Lei Complementar n.º 913/2008, que dispõe sobre o Código Urbanístico e Amb...Questão 457941200241110Legislação Municipal (Bahia)Um empresário pretende desenvolver atividade de bar e restaurante em estabelecimento instalado em edificação antiga, na cidade de Salvador – BA, em zo...Questão 457941200324758Legislação Municipal (Bahia)Assinale a opção correta a respeito do ISSQN, conforme tratamento dado pela CF, pela LC n.º 116/2003, pelo CTRMS/2006 e pela interpretação dos tribuna...Questão 457941200442341Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, é direito do contribuinteQuestão 457941200863483Legislação Municipal (Bahia)Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica autoridades competentes para o julgamento de revisã...Questão 457941201262161Legislação Municipal (Bahia)A prefeitura de Camaçari, mediante sua gerência de fiscalização, fixará prazo para a construção de muros de gradil e de passeios pelos proprietários d...Questão 457941201440482Legislação Municipal (Bahia)Para o estabelecimento de loteamento residencial em Camaçari, é exigida a doação ao município, no ato de registro do parcelamento, das áreas que serão...Questão 457941201479426Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, os atos complementares do Sistema Tributário Municipal incluemQuestão 457941201979015Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código de Urbanismo e Obras de Camaçari, o agrupamento de glebas não parceladas para a constituição de nova gleba corresponde ao conce...