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Bruna, servidora estadual aposentada, ajuizou demanda, no Juizado Especial da Fazenda, requerendo implementação de benefício previdenciário reconhecid...
A ratio decidendi de um julgado:
Quando o relator, no processo civil, constatar a falta de documento no recurso de agravo de instrumento, deverá:
Proposta ação de execução de título extrajudicial em relação ao Município de Londrina, este será citado para:
O Código de Processo Civil apresenta o regramento para o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pel...
A matéria recursal sofreu substanciais alterações com o Novo Código de Processo Civil. Quanto aos recursos, analise as afirmações abaixo, assinalando ...
Assinale a alternativa correta.
Ana impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Saúde do Município de Curitiba, aduzindo que a falta de atendimento médico na especialid...
Analise as seguintes assertivas sobre o conceito de direitos ou interesses difusos: I. São aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que s...
A Defensoria Pública, após ser procurada por Benedita e diante da omissão do Município em fornecer professor auxiliar ao infante Benedito, autista, in...