Considerando os direitos e os cuidados
com a criança e com o adolescente, tendo em
mente o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8069/1990), analise as
sentenças a seguir:
1 - O direito ao respeito consiste na
inviolabilidade da integridade física, psíquica
e moral da criança e do adolescente,
abrangendo a preservação da imagem, da
identidade, da autonomia, dos valores, ideias
e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
2 - É dever de todos velar pela dignidade da
criança e do adolescente, pondo-os a salvo de
qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
3 - Os pais, os integrantes da família
ampliada, os responsáveis, os agentes
públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa
encarregada de cuidar de crianças e de
adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegêlos que empregarem castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante como formas
de correção, disciplina, educação ou qualquer
outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo
de outras sanções cabíveis, à medida de
encaminhamento a tratamento psicológico ou
psiquiátrico, que será aplicada de acordo com
a gravidade do caso.
4 - Os pais, os integrantes da família
ampliada, os responsáveis, os agentes
públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa
encarregada de cuidar de crianças e de
adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegêlos que empregarem castigo físico ou
tratamento cruel como forma de disciplina ou
qualquer outro pretexto estarão sujeitos, à
medida de advertência e prisão preventiva
objetivando a proteção da vítima, medida que
será aplicada pelo Agente de Segurança do
Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras
providências legais.
Assinale a alternativa correta: