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Nos termos da Lei Estadual nº 2.252/09 é VEDADA a evolução funciona...

📅 2012🏢 COPESE - UFT🎯 DPE-TO📚 Legislação da Defensoria Pública
#Lei nº 2.252/2009 - Quadro de Servidores e Plano de Cargos da Defensoria Pública do Tocantins#Defensoria Pública do Tocantins

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca COPESE - UFT no concurso para DPE-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Defensoria Pública, especificamente sobre Lei nº 2.252/2009 - Quadro de Servidores e Plano de Cargos da Defensoria Pública do Tocantins, Defensoria Pública do Tocantins.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201948524
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei nº 2.252/2009 - Quadro de Servidores e Plano de Cargos da Defensoria Pública do Tocantins | Defensoria Pública do Tocantins
Nos termos da Lei Estadual nº 2.252/09 é VEDADA a evolução funcional do servidor que:

I. durante o período avaliado tiver alguma falta injustificada;

II. durante o período avaliado tiver sofrido pena administrativa de suspensão;

III. durante o período avaliado tiver sido destituído de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, por meio de processo administrativo disciplinar;

IV. estiver cumprindo pena decorrente de processo disciplinar;

V. estiver cumprindo pena decorrente de processo criminal;

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Segundo a Lei Complementar nº 80/94, a Defensoria Pública NÃO abrange:

#Legislação da Defensoria Pública#Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas
Questão 457941200939622Legislação da Defensoria Pública

Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública (Resolução nº 58/2010), NÃO é dever do Defensor Público;

#Código de Ética da Defensoria Pública do Tocantins#Defensoria Pública do Tocantins
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Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública, Resolução nº 58/2010, é CORRETO afirmar:

#Código de Ética da Defensoria Pública do Tocantins#Defensoria Pública do Tocantins
Questão 457941201626707Legislação da Defensoria Pública

Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da Lei Complementar nº 80/94:

#Atuação Institucional dos Defensores Públicos#Legislação da Defensoria Pública

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