Sobre o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras
indígenas: (PL 490/07).
I - Restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente
ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da
nova Constituição federal.
II - Deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da
Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente,
usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos
ambientais e à reprodução física e cultural.
III - A proposta vai diminuir os conflitos no campo. “É um projeto audacioso que
acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles
que produzem e levam sustento” afirmam os defensores do Projeto.
IV - A oposição ao Projeto considera que a votação do marco temporal é um
retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
e viola direitos dos povos originários.
V - O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a proposta. “É um dos
mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no
campo”, afirmou. Segundo ele, o cenário atual traz insegurança jurídica e
permite que povos lancem mão de “autodeclarações” para criação de reservas
indígenas.
Estão corretas: