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Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, existem diversas formas de violência contra a mulher. Segundo a refer...

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457941201949781
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Jari - RSDisciplina: Direito Processual Penal

Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, existem diversas formas de violência contra a mulher. Segundo a referida Lei, a diminuição da autoestima e a vigilância constante são compreendidas como violência:

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