A Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro de 2019, ajuizou no Supremo Tribunal
Federal (STF) ação contra medidas que possam limitar a liberdade de professores, incluindo o
movimento conhecido como “escola sem partido”. Em coletiva realizada, a ex-Procuradora Geral da
República, Raquel Dodge, disse que o projeto Escola sem Partido “fere a autonomia dos professores, a
autonomia de cátedra” e “fortalece um tipo de instrução baseado num pensamento único”
(https://www.palmasaqui.com.br/destaque/pgr-ajuiza-acao-no-stf-contra-censura-a-docentes-naabordagem-plural-nas-escolas/).
Na sua ação, o Ministério Público argumenta que esse projeto fere os “princípios constitucionais caros à
educação, como o preparo para o exercício da cidadania (art. 205), a liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar o pensamento, a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, e a gestão
democrática do ensino público (art. 206, II, III e VI)”, pois: