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Direitos Humanos e multiculturalismo nos colocam no horizonte da afirmação da dignidade humana em um mundo que parece não ter mais essa convicção como...

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O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público, não contributivo, descentralizado e participativo, destinado à gestão da assistênci...

A pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, de acordo com a Lei nº 1...