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Assinale qual das seguintes alternativas define corretamente os agentes honoríficos, conforme entendimento majoritário do Direito Administrativo.
A respeito da Administração pública direta e indireta, bem como sua organização, assinale a opção INCORRETA.
O ato administrativo, conforme a maior parte da doutrina, possui diversas classificações. Conforme a classificação de Marcelo Alexandrino e Vicente Pa...
As atividades das pessoas naturais e jurídicas, em qualquer ramo ou setor, devem ser controladas por órgãos, meios e procedimentos próprios. Acerca do...
A extinção do ato administrativo que decorre do advento de nova legislação que impede a permanência do ato é denominada de
Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Poder Público ou por terceiros, mediante concessão ou permissão, regulamentados no artigo 17...
Conforme a Lei nº 14.133, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o julgamento das propostas no processo licitatório será realizado de acordo c...
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. É da essência da motivação a indicação expressa dos motivos que levaram à prática d...
Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa incorreta.
Considere que um órgão público faça a expedição de um determinado ato administrativo, mas para que este ato possua exequibilidade, outro órgão precise...