Compete ao Órgão Ambiental do Município manter a população informada sobre projetos de lei, cujo cumprimento possam resu...

Considerando somente as informações a seguir sob a luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara, qual dos servidores abaixo...

Para os efeitos da presente Lei, compete à Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul, com a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, d...

Conforme estabelece o Art. 39 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, em caso de extinto o cargo, o servidor estável que nele estiver ...

A mencionada Lei determina que a Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul deverá ter comissões permanentes e temporárias, conforme o estab...

Segundo as disposições do Art. 161 da Lei Orgânica, o Município aplicará anualmente, na manutenção e no desenvolvimento de ensino, nunca menos de ____...

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada prevê a contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcio...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, considera-se de sobreaviso o servidor que:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, o município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autoriza...

As faltas do servidor ao serviço serão consideradas como justificadas, abonadas ou injustificadas (Lei nº 2.680/2017). Nesse contexto, analise as asse...

O Prefeito do Município de Sarandi deseja saber mais sobre a possibilidade de divisão administrativa do Município. Levando em consideração o que dispõ...