Tendo como base a Legislação Nacional pertinente à regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS), pela Lei nº
11.350/2006 e a Lei nº 14.536/2023, considere as afirmativas a seguir:
I- O Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição: o exercício das atividades de prevenção de doenças e de promoção
da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou
coletivas, desenvolvidas em conformidade com as Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que normatizam a saúde
preventiva e a Atenção Básica em Saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de
informação; de saúde; de promoção social e de proteção da cidadania, sob a supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou
federal.
II- São atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS) que tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis, os equipamentos
adequados, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe: a aferição
da pressão arterial; a medição de glicemia capilar; a aferição de temperatura axilar, desde que durante a visita domiciliar, em
caráter excepcional, encaminhando o paciente à unidade de saúde de referência.
III- No modelo de atenção em saúde, fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades
do Agente Comunitário de Saúde (ACS) compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação: a
participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico; a consolidação e a análise de dados obtidos
nas visitas domiciliares; a participação na elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos
de ação para o enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença.
É CORRETO o que se afirma em: