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A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Considera‑se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ...
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. Em que pese sua abertura semântica, o significado do princípio da supr...
Considerando a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A desistência do int...
Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.O Código de Ética do Servidor Público prevê, expres...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume...
À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.É terminantemente vedada a suspensão dos prazos em processos administrativos.
Com relação ao controle administrativo e à responsabilização da administração conforme a CF, a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, j...
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional. O servidor público da administração direta, ...
Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.É vedada a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servid...
Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de ...