O agente público que atua fora dos limites de sua competência admin...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.O Código de Ética do Servidor Público prevê, expres...

Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume...

À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.É terminantemente vedada a suspensão dos prazos em processos administrativos.

Com relação ao controle administrativo e à responsabilização da administração conforme a CF, a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, j...

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional. O servidor público da administração direta, ...

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de ...