Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201954756Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.Ao estabelecer normas gerais para...1457941201954756Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos Estados Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê Aa nomeação do Corregedor-Geral da Defensoria Pública pelo Governador do Estado. Ba possibilidade de criação de Defensorias Públicas Municipais. Cque a organização da Defensoria Pública do Estado deve primar pela descentralização. Da subordinação hierárquica entre a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública da União. Ea eleição direta do Defensor Público-Geral, sem a intervenção do Chefe do Poder Executivo Estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228588Legislação da Defensoria PúblicaA Resolução nº 151/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará instituiu a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos ...Questão 457941200779268Legislação da Defensoria PúblicaAos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execuções q...Questão 457941200912232Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com Ato Normativo DPG no 55 de 20 de Outubro de 2011, as aquisições de equipamentos, programas (softwares) e outros recursos de TIC, de resp...Questão 457941201062812Legislação da Defensoria PúblicaQuanto ao tema da Defensoria Pública na Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas: I. A Lei Complementar nº 80/94 dispõe que a Defensor...Questão 457941201181428Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, no tocante às Defensorias Públicas dos Estados é...Questão 457941201283904Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 80/94 estabelece no artigo 4° , inciso XVI, que é função institucional da Defensoria Pública, dentre outras, exercer a curadoria...Questão 457941201597656Legislação da Defensoria PúblicaCom relação à definição normativa de usuário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Deliberação CSDP nº 89/2008), considere as afirmativas abai...Questão 457941201732868Legislação da Defensoria PúblicaSobre a atuação do Defensor Público como curador especial, no processo civil, é correto afirmar:Questão 457941201841649Legislação da Defensoria PúblicaCompete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, nos termos do que dispõe expressamente a LC nº 80/1994:I. Decidir sobre a fixação ou a a...Questão 457941201859749Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a legislação vigente, são reflexos da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública do Estado a possibilidade de