Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se...

Q: Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Fe

A) a nomeação do Corregedor-Geral da Defensoria Pública pelo Governador do Estado. | B) a possibilidade de criação de Defensorias Públicas Municipais. | C) que a organização da Defensoria Pública do Estado deve primar pela descentralização. | D) a subordinação hierárquica entre a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública da União. | E) a eleição direta do Defensor Público-Geral, sem a intervenção do Chefe do Poder Executivo Estadual.

457941201954756

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos Estados

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê

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Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complement...

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