De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, marque a alternativa INCORRETA:

São poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si o Legislativo e o Executivo.

Dentre outros requisitos, para a criação de Distritos é necessário que exista, na povoação sede, de pelo menos, 50 (cinquenta) moradias, escola pública, posto de saúde, e posto policial.

Os distritos serão criados, organizados, extintos ou fundidos por Lei Municipal, após consulta plebiscitária a população, observada a legislação estadual.

O Município de Morro da Fumaça é uma unidade da Federação Brasileira, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia, reger-se-á por Lei Orgânica.

O Município poderá dividir-se em distritos segundo suas necessidades administrativas e o interesse de seus habitantes, a exemplo de Estação Cocal.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, marque a alternativa INCORRETA:

A) São poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si o Legislativo e o Executivo. | B) Dentre outros requisitos, para a criação de Distritos é necessário que exista, na povoação sede, de pelo menos, 50 (cinquenta) moradias, escola pública, posto de saúde, e posto policial. | C) Os distritos serão criados, organizados, extintos ou fundidos por Lei Municipal, após consulta plebiscitária a população, observada a legislação estadual. | D) O Município de Morro da Fumaça é uma unidade da Federação Brasileira, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia, reger-se-á por Lei Orgânica. | E) O Município poderá dividir-se em distritos segundo suas necessidades administrativas e o interesse de seus habitantes, a exemplo de Estação Cocal.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro...

Questão 457941200765448Legislação Municipal (Santa Catarina)

Marque a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, no que se refere aos secretários municipais:

#Legislação Municipal de Morro da Fumaça#Lei Orgânica Municipal de Morro da Fumaça

Questão 457941201194809Legislação Municipal (Santa Catarina)

A respeito da Gratificação de Apoio ao Filho Deficiente, assinale a alternativa CORRETA:

#Estatuto dos Servidores Públicos de Biguaçu - Lei Complementar nº 53/2012#Legislação Municipal de Biguaçu

Questão 457941201350708Legislação Municipal (Santa Catarina)

Com relação ao Progresso Funcional, marque a alternativa que não está de acordo com a Lei nº 1.145/2001:

#Legislação Municipal de Lauro Muller#Lei nº 1.154/2001 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos de Lauro Muller

Questão 457941201432550Legislação Municipal (Santa Catarina)

Consoante o Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista são formas de provimento derivado, exceto:

#Estatuto dos Servidores Municipais - Lei nº 01/2003#Legislação Municipal de São João Batista

Questão 457941201993671Legislação Municipal (Santa Catarina)

O artigo 9º da Lei Municipal nº 3.729/17 fala da estrutura organizacional da administração direta. Segundo esse artigo, integram o Gabinete do Prefeit...

#Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal - Lei nº 3.729/2017#Legislação Municipal de São João Batista

Questão 457941202030059Legislação Municipal (Santa Catarina)

Marque a alternativa que está em acordo com as definições contidas no Estatuto dos Servidores Públicos de Morro da Fumaça:

#Legislação Municipal de Morro da Fumaça#Estatuto dos Servidores Públicos de Morro da Fumaça - Lei nº 1.010/2001

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, marqu...

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