Um servidor público do Municipio de Sarandi deseja...

Q: Um servidor público do Municipio de Sarandi deseja auxiliar na arrecadação do Município, para melhor prover servigos aos municipes. Nesse sentido, procura entender melhor os tributos municipais. Sobre

A) O Município, por ato do Chefe do Poder Executivo, pode aumentar tributos, mas não pode instituir novos. | B) A gestão de tributos, em todas as suas acepções, é tratada apenas nos âmbitos Federal e Estadual. | C) Caso não haja lei que o estabeleça, o Município não pode instituir ou aumentar tributos. | D) Desde a aprovação da Constituição de 1988, os Municipios gozam de total autonomia para instituir tributos. O aumento destes, porém, requer autorização do governador do Estado, após ouvida a população interessada. | E) Somente para atender o interesse público, o Município pode instituir ou aumentar tributos, independentemente de existência de lei anterior.

457941201956208

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sarandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Sarandi (RS)

Um servidor público do Municipio de Sarandi deseja auxiliar na arrecadação do Município, para melhor prover servigos aos municipes. Nesse sentido, procura entender melhor os tributos municipais. Sobre esse tema e considerando as disposições da Lei Orgânica municipal, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Um servidor público do Municipio de Sarandi deseja auxiliar na arre...

Questões relacionadas para praticar

Um servidor público do Municipio de Sarandi deseja auxiliar na arre...

Questões relacionadas para praticar