O projeto básico - PBA é o elemento mais importante
na execução de obra pública. Falhas em sua definição
ou constituição podem dificultar a obtenção do
resultado almejado pela Administração. Sobre o PBA,
leia atentamente as alternativas a seguir:
I. O PBA deve ser elaborado anteriormente à licitação
e receber a aprovação formal da autoridade
competente. Ele deve abranger toda a obra e
possuir os requisitos estabelecidos pela Lei das
Licitações.
II. O PBA de uma licitação não pode ser elaborado
pelo próprio órgão. Deverá ser contratado um
responsável técnico, com inscrição no Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)
estadual ou no Conselho de Arquitetura e
Urbanismo estadual (CAU), que efetuará o registro
das Anotações de Responsabilidade Técnica
(ARTs) ou Registro de Responsabilidade Técnica
(RRTs), referentes aos projetos.
III. Quando da elaboração do PBA, é necessário
verificar se o empreendimento necessita de
licenciamento ambiental. No caso de a licença
ambiental ser exigida, deve-se observar a
necessidade de ser obtida: Licença Prévia
(posteriormente à licitação); licença de Instalação
(antes do início da execução da obra); licença de
Operação (antes do início de funcionamento do
empreendimento).
IV. Os projetos básico e executivo devem contemplar
todas as medidas mitigadoras exigidas pelo órgão
ambiental, já que a implementação de medidas
mitigadores influencia diretamente a definição
precisa do custo do empreendimento.
A sequência de afirmativas corretas é: