A Portaria MS nº 2.436, de 21/07/2017, aprova a Política
Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de
diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política reconhece as
necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade
e organiza as necessidades dessa população em relação aos
outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que o
planejamento das ações e a programação dos serviços de saúde
partam das necessidades de saúde das pessoas.
Nessa linha, a organização municipal dos serviços ofertados na
Atenção Básica à população é a diretriz que se relaciona a: