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O desrespeito, desacato, ofensa ao servidor competente, o impedimento de acesso ao local em razão de suas funções, o embaraço oposto a qualquer ato de...
No caso de vaga ou de licença de Vereador, o presidente convocará imediatamente o suplente. O suplente convocado deverá tomar posse, salvo motivo just...
Considera-se domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigações tributária:I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente res...
A Câmara Municipal possui competências privativas e outras que dependem de sanção do Prefeito Municipal. Qual das alternativas é um exemplo de competê...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Agrolândia, algumas atribuições são privativas ao Município. Sobre tais atribuições privativas, analise as ass...
Qual imposto municipal tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido ...
De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela(o):
A remuneração dos agentes políticos será fixada pela Câmara Municipal, até quanto tempo antes do término da legislatura, para a subsequente, tendo sem...
O Auxílio-Funeral será devido ao membro da família do servidor, legalmente habilitado, por ocasião de seu falecimento, em valor equivalente a:
A Sindicância Administrativa é meio sumário de elucidação de irregularidades no serviço público. A Sindicância será instaurada através de ____________...