O Programa Bolsa Família (PBF) foi relançado pelo Governo Federal em 2
de março de 2023 com a publicação da Medida Provisória nº 1.164. As
condicionalidades do PBF são compromissos assumidos pelas famílias
beneficiárias nas áreas de saúde e de educação. As condicionalidades da
saúde são, EXCETO: