Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produ...

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem como fato gerador

A relação jurídica tributária tem natureza compulsória de maneira que o sujeito passivo, desta relação, é a pessoa que deve cumprir a obrigação tribut...

A atividade administrativa do lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória. Em certos casos, no lançamento não se vai calcular o montant...

Em regra, a lei tributária não produz efeitos retroativos, todavia o Código Tributário Nacional permite a retroatividade da lei tributária quando esta...

A lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sem a incidência de multas e...

Quando o ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunici...