Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201960079Sobre a busca domiciliar, assinale a alternativa que NÃO aponta a jurisprudência dominante e atual dos tribunais superio...1457941201960079Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Busca e ApreensãoSobre a busca domiciliar, assinale a alternativa que NÃO aponta a jurisprudência dominante e atual dos tribunais superiores.AO fato de cão farejador ter sinalizado que haveria drogas na residência é suficiente para autorizar o ingresso na casa do suspeito. BO simples fato de o acusado ter antecedentes por tráfico de drogas não autoriza a realização de busca domiciliarCA prova do consentimento do morador incumbe ao estado. DÉ lícita a entrada de policiais, sem autorização judicial e sem consentimento do hóspede, em quarto de hotel, desde que presentes fundadas razões da ocorrência de flagrante delito.EO fato de policiais terem considerado a atitude do morador suspeita não justifica ingresso forçado no domicílio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200389501Direito Processual PenalPedro é condenado por tráfico de drogas a 5 anos em regime semiaberto. O juiz, na sentença, indica que a autoria resta clara diante da prisão em flagr...Questão 457941200449135Direito Processual PenalCom base nas medidas protetivas de caráter patrimonial previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.Questão 457941200701783Direito Processual PenalEm atenção à Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve...Questão 457941200722143Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, institui aplicação de medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor a: I. Suspender a posse ou restr...Questão 457941200958414Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os dispositivos de segurança destina...Questão 457941201307332Direito Processual PenalSobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale a a...Questão 457941201417126Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Aquele que, por ação ou omissão, caus...Questão 457941201441385Direito Processual PenalLeia a seguinte notícia, publicada na Revista Exame em 05/12/2018: “O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga agressor a re...Questão 457941201602260Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, d...Questão 457941201815054Direito Processual PenalGabriel, aluno do Ensino Fundamental no Município de Araricá/RS, está fazendo um trabalho sobre a Lei Maria da Penha. Sendo assim, Gabriel deverá escl...