Buscando fortalecer a alimentação escolar e apoiar
pequenos produtores, um município lançou um programa
de agricultura familiar, orçado em R$ 3 milhões para
2024, mas enfrenta desafios na sua execução. Dados da
Secretaria de Finanças (2023) mostram que 70% da
receita municipal vem do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), porém irregularidades foram
detectadas: contratos com fornecedores foram firmados
sem licitação, e 20% dos alimentos entregues não
atendiam aos padrões sanitários, conforme relatório da
vigilância sanitária. O economista municipal deve propor
ajustes com base no controle interno e externo,
considerando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE)
apontou falhas no sistema de monitoramento interno,
recomendando a criação de uma unidade de auditoria
independente. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº
101/2000) exige transparência e eficiência, e a prefeitura
enfrenta pressão comunitária para manter o programa
sem comprometer a qualidade. Com base nesse cenário
e nos conceitos de controle interno e externo na
administração pública, analise as alternativas abaixo e
assinale a correta.