Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201963071Acerca das possibilidades de satisfação do crédito tributário em sede de execução fiscal, assinale a afirmação correta.1457941201963071Ano: 2023Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosAcerca das possibilidades de satisfação do crédito tributário em sede de execução fiscal, assinale a afirmação correta.AA Fazenda Pública pode adjudicar os bens penhorados mesmo antes do leilão desde que o faça pelo preço da avaliação, caso os embargos rejeitados ou não tenham sido opostos.BNa hipótese de a avaliação do bem ser superior ao valor do crédito da Fazenda Pública é vedada a adjudicação do bem pela Fazenda ExequenteCÀ Fazenda Pública não se aplica a possibilidade de adjudicação dos bens penhorados em razão da necessidade de concorrência pública ou licitação na aquisição de bens.DA adjudicação pela Fazenda Pública só pode se efetivar após findo o leilão e desde que não tenha havido licitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014023Direito TributárioQuanto ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, nos termos do Código Tributário Municipal é correto afirmar que:Questão 457941200307219Direito TributárioAcerca dos recursos no processo administrativo fiscal, à luz do código tributário do município, assinale a afirmativa corretaQuestão 457941200629318Direito TributárioAcerca dos impostos de competência dos municípios e da repartição das receitas, considere as afirmativas abaixo:I- O Imposto sobre a propriedade predi...Questão 457941200647086Direito TributárioAcerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações abaixo: I. A identificação do autuado e de testemunhas em qualquer hipótese é requisi...Questão 457941200729842Direito TributárioAssinale a afirmativa correta.Questão 457941200978536Direito TributárioEm todo processo, seja ele de execução ou de conhecimento, é importante se observar princípios processuais constitucionais, como licitude das provas, ...Questão 457941201019384Direito TributárioA prescrição do crédito tributário:Questão 457941201446301Direito TributárioSobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201526173Direito TributárioAssinale a alternativa que indique a afirmação incorreta:Questão 457941201776738Direito TributárioA Natureza Jurídica do tributo: